Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
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| 00381/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor OZENILTO BUENO DOS REIS, ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
04/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
12/10/2026 10:43
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00380/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS FRANÇA, ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
04/10/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
12/10/2026 10:42
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00379/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor LEONDES JOSÉ FRANÇA DA COSTA JUNIOR, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
23/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
23/09/2026 18:43
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00377/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o Parlamentar FABRÍCIO CALIL GALVÃO FERREIRA. |
23/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
23/09/2026 18:42
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00378/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora LEILYNANDA PEREIRA PERES,ASSESSOR PARLAMENTAR. |
23/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
23/09/2026 18:41
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00376/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor MARCONDES ALVES DA SILVA, TÉCNICO LEGISLATIVO. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:11
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00375/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor EMANUEL DA SILVA MORAES, MOTORISTA. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:10
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00374/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidor MOACIR DIAS CORDEIRO, MOTORISTA. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:10
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00373/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora SILMARA DE LEÃO BAIA COSTA, ASSESSOR PARLAMENTAR |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:08
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00372/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora JHENIFFER ALVES DA MATA, COORDENADOR DE APOIO E VERIFICAÇÃO INTERNA. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:07
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00371/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor CESAR KAWÃ SELESTINO SANTOS, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:06
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00370/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o Parlamentar ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:05
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00369/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WESLEY FRANCISCO DE SOUZA, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:04
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00368/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor NAILTON DA CONCEIÇÃO SOUSA, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:02
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00367/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS FRANÇA, ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. |
22/09/2026
Val: 31/12/2026
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Vigente |
22/09/2026 21:01
Jailton Rodrigues Rocha
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