Julgamento de Contas do Legislativo
Art. 48, “caput”, da LRF
| Exercício | Julgamento | Descrição e Objeto | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara dezembro de 2023 · Competência: 01/12/2023 a 31/12/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000592 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:07 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara outubro de 2023 · Competência: 01/10/2023 a 31/10/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000591 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:19 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara setembro de 2023 · Competência: 01/09/2023 a 30/09/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000590 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:15 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara agosto de 2023 · Competência: 01/08/2023 a 31/08/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000589 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:04 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara julho de 2023 · Competência: 01/07/2023 a 31/07/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000588 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:03 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara junho de 2023 · Competência: 01/06/2023 a 30/06/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000587 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:51 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara maio de 2023 · Competência: 01/05/2023 a 31/05/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000586 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:51 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara abril de 2023 · Competência: 01/04/2023 a 30/04/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000585 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:50 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara fevereiro de 2023 · Competência: 01/02/2023 a 28/02/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000584 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:50 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara janeiro de 2023 · Competência: 01/01/2023 a 31/01/2023 · CMON-CERT-JLEG-2023-000583 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:49 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Relatório gerado automaticamente para auditoria (Critério 14.1 - Selo Diamante).