Julgamento de Contas do Legislativo

Art. 48, “caput”, da LRF

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Exercício Julgamento Descrição e Objeto Ações

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

dezembro de 2024 · Competência: 01/12/2024 a 31/12/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000603

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:02

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

novembro de 2024 · Competência: 01/11/2024 a 30/11/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000602

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:52

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

outubro de 2024 · Competência: 01/10/2024 a 31/10/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000601

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:03

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

setembro de 2024 · Competência: 01/09/2024 a 30/09/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000600

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:20

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

agosto de 2024 · Competência: 01/08/2024 a 31/08/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000599

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:21

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

julho de 2024 · Competência: 01/07/2024 a 31/07/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000598

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:20

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

junho de 2024 · Competência: 01/06/2024 a 30/06/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000597

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:20

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

maio de 2024 · Competência: 01/05/2024 a 31/05/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000596

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:21

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

abril de 2024 · Competência: 01/04/2024 a 30/04/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000595

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:14

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

fevereiro de 2024 · Competência: 01/02/2024 a 29/02/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000594

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:07

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara

janeiro de 2024 · Competência: 01/01/2024 a 31/01/2024 · CMON-CERT-JLEG-2024-000593

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:06

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Última Modificação 03/08/2026 12:02
Editado por Departamento de TI
Selo de Autenticidade 5a6798c4759d2be55ede5c3d83229b985b2ca23c98edb19831f15195b38abdc0

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Relatório gerado automaticamente para auditoria (Critério 14.1 - Selo Diamante).