Julgamento de Contas do Legislativo
Art. 48, “caput”, da LRF
| Exercício | Julgamento | Descrição e Objeto | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara dezembro de 2025 · Competência: 01/12/2025 a 31/12/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000615 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:59 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara novembro de 2025 · Competência: 01/11/2025 a 30/11/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000614 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:00 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara outubro de 2025 · Competência: 01/10/2025 a 31/10/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000613 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:00 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara setembro de 2025 · Competência: 01/09/2025 a 30/09/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000612 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:00 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara agosto de 2025 · Competência: 01/08/2025 a 31/08/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000611 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara julho de 2025 · Competência: 01/07/2025 a 31/07/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000610 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara junho de 2025 · Competência: 01/06/2025 a 30/06/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000609 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:02 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara maio de 2025 · Competência: 01/05/2025 a 31/05/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000608 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara abril de 2025 · Competência: 01/04/2025 a 30/04/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000607 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara março de 2025 · Competência: 01/03/2025 a 31/03/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000606 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:02 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara fevereiro de 2025 · Competência: 01/02/2025 a 28/02/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000605 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:02 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara janeiro de 2025 · Competência: 01/01/2025 a 31/01/2025 · CMON-CERT-JLEG-2025-000604 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:03 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Relatório gerado automaticamente para auditoria (Critério 14.1 - Selo Diamante).