Julgamento de Contas do Legislativo
Art. 48, “caput”, da LRF
| Exercício | Julgamento | Descrição e Objeto | Ações |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara julho de 2026 · Competência: 01/07/2026 a 31/07/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000622 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:53 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara junho de 2026 · Competência: 01/06/2026 a 30/06/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000621 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:55 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara maio de 2026 · Competência: 01/05/2026 a 31/05/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000620 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:55 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara abril de 2026 · Competência: 01/04/2026 a 30/04/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000619 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:56 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara março de 2026 · Competência: 01/03/2026 a 31/03/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000618 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:56 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara fevereiro de 2026 · Competência: 01/02/2026 a 28/02/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000617 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:56 |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de nova decisão sobre as contas da Câmara janeiro de 2026 · Competência: 01/01/2026 a 31/01/2026 · CMON-CERT-JLEG-2026-000616 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:57 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Relatório gerado automaticamente para auditoria (Critério 14.1 - Selo Diamante).