Indicação nº 49/2023
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder aquisição ou locação de carros pipas para prestarem serviços de controle da emissão de poeira.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder aquisição ou locação de carros pipas para prestarem serviços de controle da emissão de poeira.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que seja feito a reparação e regularização salarial dos servidores efetivos e contratados da secretaria de Obras.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de recuperação e manutenção das ruas localizadas próximo as escolas da zona urbana do município de Ourilândia do Norte.
Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os serviços de recuperação, revitalização e construção de pontes e bueiros nas estradas vicinais do Distrito Campinho, Santa Inês e Fogão Queimado.
Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços de construção de represas a serem destinas para criação de peixes nas Aldeias MOIDJAN e TUREDJAN.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Saúde a proceder a reparação salarial dos colaboradores contratados, em especial os enfermeiros.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder a construção de lombadas (quebra Molas) na venida Rio Branco em frente ao salão Ramos, em especial nas duas vias da Avenida.
MOÇÃO 001/2023 – Moção de Congratulações e Louvor, aos policiais militares pelo ato de coragem, bravura e altruísmo despendido no salvamento das vítimas de incêndio, ocorrido em Ourilândia do norte no dia 06 de maio de 2023.
INDICAÇÃO Nº042/2023 DO VEREADOR REGINALDO ALVES DE SOUZA- indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria de saúde adquirir ou locar um imóvel para realização de atendimentos médicos até que seja construído o PSF do setor Liberdade de Morar.
Indica ao chefe do poder executivo que realize os serviços de regularização,manutenção e instalação de quebra-molas conforme as especificações do Conatran
Indica ao chefe do poder executivo que empreenda os serviços de instalação e manutenção de iluminação pública no setor JP.
Indica ao chefe do poder executivo que empreenda os serviços de manutenção da ponte localizada na Vicinal Tabocão.
Indica ao chefe do poder executivo que empreenda urgente serviços de recuperação e manutenção da Ruas Jerusalém e Paula Mota no Setor PA Maria Preta
Indica ao chefe do pode executivo que empreenda urgente serviços de recuperação e manutenção da Rua Augusto Bahia, no setor Joel Hermógenes.
Indica ao chefe do executivo municipal que empreenda os serviços de construção de Praça Publica na localidade do projeto casulo l.
Indica ao chefe do Poder Executivo que disponibilize uma casa de apoio ao TFD, na cidade de Barretos-SP, em amparo aos munícipes que precisam de tratamento complexos
Indica ao chefe do executivo que faça contratação de profissionais neuropediatra para atender nas unidades de saúde do município
Indica ao Chefe do Poder Executivo, que seja reajustado o salário dos técnicos de enfermagem e demais servidores na área da saúde, que estão com salários defasados.
Indica ao Chefe do Poder executivo, que empreenda construção de um Posto de Saúde no local onde funcionava a antiga casa de farinha no Projeto casulo 1-Caetete. Para atender os projetos casulo 1,2 e Placa da Bateia.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja colocado bloquete na rua principal da Vila do fogão queimado.
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