Indicação nº 69/2023
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel a proceder a aquisição de terrenos para as finalidades da construção de aterro sanitário e construção de cemitério público no Distrito Campinho.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel a proceder a aquisição de terrenos para as finalidades da construção de aterro sanitário e construção de cemitério público no Distrito Campinho.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder o trabalho de instalação de rede de água na vicinal Luciene.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria de obras a proceder os serviços de reconstrução e manutenção da ponte sobre o rio Juari, localizada na divisa entre distrito do Campinho e Bannach
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que demande o fechamento da PA 279 Centro de Ourilândia do Norte para atividades físicas de ciclismo e corrida de rua, nos horários das 18:00h às 22:00h de segunda a sexta-feira.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que demande junto com a empresa Vale a implantação de uma rotatória na PA-279, próximo ao posto Shell, Setor Aeroporto.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria de obras a proceder os serviços de instalação de Lombadas (quebra-molas) na Av. Independência próximo à Escola Romildo Veloso e Silva.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria de obras a proceder com urgência os serviços de manutenção e recuperação das ruas do bairro JP, por meio de operação tapa buracos .
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços reforma e revitalização da Escola Municipal Professor Deilton Dias.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a secretaria competente a proceder os serviços de extensão da rede pública de água, até o novo setor localizado na antiga vaquejada- Distrito Campinho.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder a construção de lombadas (quebra-molas) na travessia Citrina e na rua João Ananias Nicácio.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os trabalhos de manutenção, revitalização e encascalhamento de toda a extensão da avenida Águas Claras.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que seja feito o serviço de ampliação do numero de salas de aula da creche Djalva Viana.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine mediante projeto de lei a criação do cargo especifico de “Cuidador” na rede educacional de Ourilândia do Norte.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que seja disponibilizado um espaço destinado a pratica e atendimento de terapia ocupacional.
Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os trabalhos de limpeza de bueiros, recuperação e revitalização da Vicinal do Jipe, paralelo com a serra da mutuca.
Indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria de Obras a proceder os trabalhos de recuperação, limpeza e revitalização da Vicinal Deus e Amor.
Indica Ao Chefe Do Poder Executivo que execute os serviços de operação tapa buracos em todos os bairros do Município de Ourilândia do Norte.
Indica Ao Chefe Do Poder Executivo que urgentemente empreenda os serviços de recuperação e reforma da escola União – Distrito Campinho.
Indica Ao Chefe Do Poder Executivo que empreenda com urgência os serviços de instalação de placas de sinalizações de trânsito, em frente e nas proximidades do ao Hospital Regional.
indica ao Sr. Prefeito Dr. Júlio Cesar Dairel que determine a Secretaria competente a proceder em caráter de Urgência os serviços de limpeza, recuperação e reforma da praça da Bíblia.
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