Indicação nº 8/2022
que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e tome as devidas providências junto à secretaria competente e realize a recuperação da iluminação da praça no setor Joel Hermógenes bem como a limpeza e revitalização da mesma.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e tome as devidas providências junto à secretaria competente e realize a recuperação da iluminação da praça no setor Joel Hermógenes bem como a limpeza e revitalização da mesma.
Informações, mediante a apresentação de relatório, da quantidade de horas máquinas executadas no Município no exercício de 2021, bem como cópia das Notas de Empenho e respectivas ordens de pagamento à(s) empresa(s) contratada(s) mediante processo de Licitação.
Informações, mediante a apresentação de relatório, de todas as demandas judiciais defendidas perante os Tribunais de Justiça de Segunda Instância, no ano de 2021, em favor do Município de Ourilândia do Norte, pelo Escritório de Advocacia, contratado mediante processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação.
indica ao chefe do Executivo Municipal que mande gradear os lotes baldios, e fazer plantações destinando os alimentos cultivados para as escolas, creches e etc.
indica ao chefe do Executivo Municipal que coloque internet Wi-Fi nos postos de saúde, pois os pacientes as vezes precisam repassar algumas informações e para isso necessitam usar internet.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências junto a secretaria competente e realize a recuperação, limpeza e revitalização das estradas vicinais do projeto casulo - I.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências junto a secretaria competente e realize a recuperação de iluminação da praça do setor Joel Hermógenes bem como a limpeza e revitalização da mesma
indica ao chefe do Executivo Municipal a recuperação e construção de rede de iluminação pública na Rua que liga a vila da vale ao setor Liberdade de Morar uma vez que o trecho em questão oferece perigo na trafegabilidade no período noturno devido à falta de iluminação.
Indica ao executivo que determine a secretaria competente para proceder o trabalho de recuperação da ponte bem como a limpeza da referida rua.
Indica ao prefeito que viabilize para o Distrito do Campinho no mínimo 3 dias de atendimento da secretaria de Promoção Social e do Conselho Tutelar pelo menos um fim de semana de cada mês.
Indica ao prefeito que faça conserto da ponte onde aconteceu um acidente fatal no Distrito do Campinho, limpeza dos meios fios e manutenção dos bloquete e aquisição de uma área para o aterro sanitário.
Indica ao prefeito que faça a limpeza e manutenção da rede elétrica e treinamento de um funcionário para oferecer atendimento no Distrito do Campinho.
Indica ao executivo que faça utilização da escoria doada pela Vale para fazer cascalhamento de currais de pequeno e médio produtores rurais.
Indica ao prefeito que desaproprie a área que pertence a a empresa vale, pois a mesma nunca foi usada pela empresa.
Indica ao prefeito que tome providencias sobre a área destinada ao aterro sanitário.
Indica ao prefeito municipal a conceder reajuste de salário aos servidores municipais a partir de janeiro de 2022
Indica ao prefeito a proceder o trabalho de recuperação das vicinais PA Maria Preta.
Indica ao executivo Municipal que reinicie a reforma da a Escola Cecilia Meireles do Projeto Casulo I.
Indica ao executivo que proceda a limpeza e recuperação das vicinais que da acesso ao projeto casulo I
Indica ao prefeito municipal que providencie em caráter de urgência o trabalho de recuperação, limpeza e tapa buracos da Rua paraíba na extensão da Avenida das nações.
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