Indicação nº 29/2022
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de manutenção e vitalização das vicinais Tabocão, Placa da Batéia e Oliveirão
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de manutenção e vitalização das vicinais Tabocão, Placa da Batéia e Oliveirão
Pedido de Informações sobre receitas mensais do exercício de 2021 à março de 2022 dos tributos especificados.
Pedido de Informações sobre a NÃO APLICAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO TOTAL DE R$:250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) que se encontram depositados junto ao banco Caixa Econômica Federal. No qual tais recursos deveriam estar aplicados na recuperação de estradas vicinais.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação e revitalização da Vicinal Castanheira por meio de serviços de tapa buracos, assim provendo trafegabilidade à vicinal.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação e limpeza na extensão da Rua 04 esquina com a Rua 33 no setor Paulista.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de manutenção e substituição de bueiro danificado, localizado na Vicinal dos Alexandres, bem como proceder o trabalho de recuperação da vicinal citada
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização das vicinais e estradas que dá acesso ao projeto Casulo-II.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização das vicinais de acesso aos distritos campinho, Fogão Queimado e Santa Inês.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de recuperação, limpeza e revitalização da vicinais Segurança, Quatro Mil Metros e Madalena
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a proceder a aquisição de massa asfáltica para operação tapa buracos das ruas do município
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a proceder o trabalho de perfuração de um poço artesiano e a limpeza da vila Fogão Queimado
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder a aquisição de cascalhos junto aos sitiantes e chacareiros para manter os trabalhos de recuperação e revitalização das vicinais.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a proceder o trabalho de conscientização e formação de primeiros socorros para educadores e corpo docente da rede pública de ensino
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a proceder o trabalho de manutenção e ampliação do canal de escoamento de águas fluviais ligados ao prédio do terminal rodoviário municipal, e também que seja feito a instalação de tubulação de escoamento ligando da esquina da Praça do Garimpeiro ao pequeno córrego nas proximidades do terminal
indica ao prefeito municipal que empreenda firmes e urgentes gestões no sentido de prestar assistências às famílias que tiveram suas casas inundadas, especialmente aquelas nas proximidades da rua Pernambuco, tendo como parâmetro a casa de n.º 417.
indica ao prefeito municipal que empreenda firmes e urgentes gestões no sentido de recuperar a rua rio grande do norte, em frente à escola Santana Cabral.
indica chefe do executivo Municipal que empreenda firmes e urgentes gestões no sentido de recuperar a estrada vicinal placa bateia.
indica ao chefe do executivo Municipal para que proceda com a identificação de todos os carros oficias, bem como aqueles que estejam a serviço da Administração Municipal.
indica ao chefe do Executivo Municipal realizar a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de rede elétrica pública.
indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e tome as devidas providências junto à secretaria competente e realize a recuperação, limpeza e revitalização das estradas vicinais do projeto casulo - I.
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