Indicação nº 104/2021
Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao Executivo que envie um projeto para Câmara isentando o produtor rural de pagar taxa de iluminação publica.
Indica ao executivo que realize a recuperação, limpeza e aterramento dos buracos ao lado da Rua Celina Rabelo no Setor Márcia Veloso.
Indica ao executivo que realize a recuperação,cascalhamento e aterramento ao lado da Vicinal Debora do PA Maria Preta.
Que indica ao chefe do Poder Executivo que determine a realização de limpeza e recuperação da Rua Sergipe no Setor Novo Horizonte.
Indica ao Executivo Municipal que possa incentivar o esporte X1 criando uma parceria junto a Academia Arena Soares.
Indica ao Executivo Municipal que construa uma área de espera no Postinho do Residencial JP.
Indica o chefe executivo que determine a secretaria para contratar médico cirurgião para realização de mutirão de procedimentos cirúrgicos eletivos no Hospital jackson Pesconi.
Indica ao chefe executivo que cumpra/execute o Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Indica ao Poder Executivo para realizar itinerantes da saúde no PA Maria Preta com tendas e profissionais da saúde como técnico de enfermagem, enfermeiros e médicos entre outros para atendimentos dos munícipes daquela região.
Indica ao chefe do executivo que revitalize as estradas do PA Maria Preta.
Que indica ao chefe do executivo que realize a gradiação de terras dos produtores rurais do PA Maria Preta.
Indica ao chefe Executivo a fazer recuperação das estradas da Vicinal Maria Brandão.
Indica ao executivo que faça a cedência de um imóvel para sediar o polo de apoio presencial da FAEL.
Indico a proceder a eliminação da curva q antecede o terceiro viaduto na vicinal Paranaguá
Indica ao executivo para proceder a recuperação e revitalização das ruas e da iluminação publica do Setor Viver Bem
Requer do Executivo Municipal informações financeiras e contábeis do presente exercício,com encaminhamento dos extratos bancários e relatórios. financeiros
Indica ao executivo Municipal que faça o rebaixamento da Serra d Vicinal Araguaxim sentido Fogão Queimado.
Indica ao Chefe do Executivo que encaminhe para o legislativo um projeto que altere a Lei nº681/2017, que institui o bolsa atleta.
Que indica ao executivo q faça aquisição de um caminhão pipa visando atender os setores urbano de nossa cidade em especial o setor Liberdade de Morar.
Indica ao chefe do Poder executivo para que realize a recuperação,limpeza e revitalização da referida vicinal.
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