Indicação nº 17/2020
indica ao prefeito municipal construção de PONTO DE TAXI nas proximidade do supermeercado giro e anexo ao shopping.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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indica ao prefeito municipal construção de PONTO DE TAXI nas proximidade do supermeercado giro e anexo ao shopping.
indica ao prefeito municipal q viabilize a pavimentação asfáltica próximo da CASAI.
indica ao poder executivo a fixação de cabinas de descontaminação em vários pontos estratégicos do municipio.
indica ao chefe do poder executivo que envie para câmara municipal em caráter de urgência umprojeto de lei criando o fundo municipal do covid 19.
Indica ao poder Executivo fazer doações de sacas de cimentos para construções de calçadas do projeto CasuloI
Que requer urgência especial para apreciação do projeto de lei n 030 que institui o programa"Ourilândia mais bonita".
Indica ao executivo municipal operação tapa buraco nas vicinais do lixão,Ze Valto, Maria Preta e Vicinal do Zero.
Que solicita esclarecimento sobre a campanha preventiva do combate ao calazar.
Sugere ao chefe executivo aquisição de repelentes para distribuir a sociedade com objetivo de amenizar o surto de calazar no município.
Indica ao prefeito municipal expedir ordem de serviço a quem de direito recuperar a Praça da Bíblia e outras localizadas no demais setores da municipalidade.
Indica ao chefe do executivo que viabilize a limpeza e a revitalização da represa localizada no setor campos Alto.
Indica ao executivo para construir um estacionamento Público ao lado oposto do hospital Santa Lucia paralelo a avenida das nações.
Requer da mesa diretora a realização de uma sessão ordinária itinerante no Distrito do Campinho e outra no fogão queimado.
Indica ao chefe executivo para construir um portal de identificação no residencial JP adicionando o programa Minha casa Minha vida.
Indica ao executivo que viabilize com urgência a iluminação pública do setor Maria Preta.
Indica ao chefe do executivo para aquisição de um área fora do perímetro urbano para um novo cemitério municipal com um salão de velório.
Indica ao chefe do executivo para fazer o cascalhamento das ruas e avenidas e bueiros no parque Liberdade de Morar.
Indico ao chefe executivo ordem de serviço para fazer o cascalhamento das estradas do Assentamento União
Indico ao executivo, solicitando ordem de serviço a secretaria competente para viabilizar com urgência a sequencia de abertura e recuperação das estradas do projeto casulo II.
Indica ao executivo que determine a secretaria de obras a construção de um estacionamento em frente a Igreja assembleia de Deus do Brasil.
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