Indicação nº 1/2019
Indica ao prefeito e seus secretários recomendações para a realização de concurso publico objetivando regularizar as contratações do Poder Publico.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao prefeito e seus secretários recomendações para a realização de concurso publico objetivando regularizar as contratações do Poder Publico.
Moção de pesar pela morte trágica do pioneiro de Ourilândia Sr. VALTELE FRANCISCO BENTO.
Recomenda ao prefeito municipal a realização de concurso publico mais rápido possível.
solicita a realização de uma sessão ordinária itinerante no Distrito do Campinho e outra na Vila do Fogão queimado
Indica a recuperação e cascalhamento dos ramais das mini chácaras da vicinal Calça Amarela e vicinal da Débora
Indica ao executivo municipal a fazer limpeza das praças Antonio Maestro, Garimpeiro e Adília Borges.
Moção de aplausos e reconhecimento ao Juiz da Comarca de Ourilândia do Norte, Dr.César Leandro Pinto Machado,pelos relevantes trabalhos desenvolvidos neste município.
Requer que o prefeito Municipal o envio de informações sobre os processos de seleção dos beneficiários do programa fogo na panela e concessões dos boxes do mini shopping de Ourilândia do Norte.
Indico ao poder executivo, para que a prefeitura Municipal em parceria com os comerciante instale contêineres padronizado em pontos estratégicos, especialmente na avenida da Nações, onde se observa o maior volume de lixo.
Indica o chefe do executivo para que autorize a construção de um ponto de táxi em frente ao futuro prédio do mini-shopping.
Indica ao Pode Executivo a construção de estacionamento públicos no percurso da avenida das nações e enfrente a Igreja Evangélica Assembleia de deus do Brasil.
Indico ao prefeito municipal a construção do muro e reforma da Escola /rural Cecilia Meireles, do Projeto Casulo
Indico ao executivo municipal a reforma e ampliação da Creche Balão Magico
Indica ao prefeito municipal que disponibilize recursos para a distribuição de material de construção para famílias carentes conforme a lei nº 506-11
Indica que seja feita a iluminação publica da rua 09 no Setor Aeroporto.
Indica a revitalização e recuperação da praça do Antonio Gomes de Morais situada no setor Novo Horizonte.
Indica construção da praça do índio em frente o terminal rodoviário.
Indica ao Executivo Municipal a recuperação e reforma da ponte localizada na Avenida do Aço, próximo ao Hotel Puma.
Indica ao executivo Municipal,criar um Programa Municipal de CNH-social,podendo buscar parcerias com CNT,para habilitar pelo menos mil condutores no Municipío de Ourilândia do Norte-PA
Indica ao Executivo Municipal a criação do programa"Aluguel Social",no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social.
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