Requerimento nº 1/2014
REQUERIMENTO Nº 001/2014 QUE OFERECE DENUNCIA EM DESFAVOR DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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REQUERIMENTO Nº 001/2014 QUE OFERECE DENUNCIA EM DESFAVOR DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO.
INDICAÇÃO Nº 050/2014 DO VEREADOR WALTO SANTOS CUNHA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO COM RECUO PARA CALÇADA EM FRENTE A IGREJA MUNDIAL PODER DE DEUS LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES
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INDICAÇÃO 039/2014 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE AO EXECUTIVO FAZER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA FERRO NO SETOR VALE DO OURO.
INDICAÇÃO 047/2014 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 15 SETOR AEROPORTO.
INDICAÇÃO 042/2014 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE SUGERE A LIMPEZA E MELHORAMENTOS NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL NADIR GALVÃO.
INDICAÇÃO 041/2014 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE SUGERE A SEMED PROVIDENCIAR UMA COZINHA NA ESCOLA MADRE CAROLINA FRIES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DAQUELA ESCOLA.
INDICAÇÃO 040/2014 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE SUGERE A SEMED QUE INSTITUA NO MUNICÍPIO PORTARIA DE LOTAÇÃO PARA LOTAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO 046/2014 DO VEREADOR LEONILÇO LIMA FEITOSA, QUE SUGERE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MORADORES DE OURILÂNDIA DO NORTE NO QUE TANGE A IPTU, CONTAS DE ÁGUA E TITULAÇÃO DE TERRENOS.
INDICAÇÃO 045/2014 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO ZERO.
INDICAÇÃO 044/2014 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE O CASCALHAMENTO DA RUA 4 ESQUINA COM A RUA 25 PRÓXIMO DA IGREJA SOL E LUZ.
INDICAÇÃO 043/2014 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE CASCALHAMENTO DA RUA LAURA BRITO A CAIXA D’ÁGUA NO SETOR MARCIA VELOSO.
INDICAÇÃO Nº 038/2014 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE A RECUPERAÇÃO DA RUA GOROTIRE NO SETOR NOVO HORIZONTE DE OURILÂNDIA DO NORTE.
INDICAÇÃO Nº 037/2014 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA BORGES, QUE SUGERE AO EXECUTIVO RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPERMERCADO IDEAL.
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INDICAÇÃO 034/2014 DO VEREADOR PAULINO DO PT SUGERE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NA RUA PARANÁ ...
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