Indicação nº 43/2013
 INDICAÇÃO Nº 043/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO NAS LOCALIDADES CAMPINHO E FOGÃO QUEIMADO.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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 INDICAÇÃO Nº 043/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO NAS LOCALIDADES CAMPINHO E FOGÃO QUEIMADO.
 INDICAÇÃO Nº 042/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
 INDICAÇÃO Nº 041/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO CONSTRUIR UM COMPLEXO UNIVERSITÁRIO PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA UFPA, UEPA, UFRA, IFPA, UNIFESPA DENTRE OUTRAS.
 INDICAÇÃO Nº 040/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO OBJETIVANDO A REFORMA ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
 INDICAÇÃO 039/2013 DO VEREADOR DR. JOSÉ DE ARIMATEIA, QUE REQUERE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUANDO-O AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
 INDICAÇÃO 038/2013 DO VEREADOR DR. JOSÉ DE ARIMATEIA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO CRIAR A FEIRA DO ARTESANATO AOS DOMINGOS NA PRAÇA DAS CRIANÇAS.
 INDICAÇÃO 037/2013 DO VEREADOR DR. JOSÉ DE ARIMATEIA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
 INDICAÇÃO Nº 084/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO SEJA FEITA A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA PEDRO DOMINGOS CABRAL.
 INDICAÇÃO Nº 036/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA SEJA CRIADO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 INDICAÇÃO Nº 035/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA , QUE INDICA SEJA FEITO BUEIRO NA RUA MARANHÃO ESQUINA COM A RUA 12 DE JULHO NO SETOR NOVO HORIZONTE.
 INDICAÇÃO Nº 034/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA , QUE INDICA SEJA CONSTRUÍDO UM PALCO NA PRAÇA DA BÍBLIA COM COBERTURA, CAMARINHO E BANHEIRO.
 INDICAÇÃO Nº 020/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE INDICA AO EXECUTIVO RESTAURE E RECUPERE AS VIAS PUBLICAS EM TODO O SETOR SOL NASCENTE E OUTRA PROVIDENCIA.
 INDICAÇÃO Nº 009/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE INDICA AO EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE KITS BÁSICO DE MATERIAL ESCOLAR, BEM COMO UNIFORMES AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL.
 INDICAÇÃO Nº 033/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA , QUE INDICA SEJA FEITO BUEIRO NO TRECHO QUE LIGA O SR. GIRLEI AO PASTOR REGINALDO NA VICINAL LUCIANA, ARAGUAXIN II
 INDICAÇÃO Nº 032/2013 DO VEREADOR JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (LAU), QUE INDICA SEJA CONSTRUÍDA AS CALÇADAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 INDICAÇÃO Nº 031/2013 DO VEREADOR JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (LAU), QUE INDICA SEJA CONSTRUÍDO MEIO FIOS EM TODO PERÍMETRO ASFALTADO DOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.
 INDICAÇÃO Nº 030/2013 DO VEREADOR JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (LAU), QUE INDICA SEJA FEITA REFORMA ADMINISTRATIVA OBJETIVANDO A DESVINCULAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES.
 INDICAÇÃO Nº 029/2013 DO VEREADOR JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (LAU), QUE INDICA SEJA CONSTRUÍDO CAMPO DE FUTEBOL EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO.
 INDICAÇÃO Nº 028/2013 DO VEREADOR LUIZ OLIVEIRA (BIRIBA), QUE INDICA AO EXECUTIVO PROCEDER A LEVANTAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS E LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES E EXPEÇA ORDEM DE PAGAMENTO DAS MESMAS.
 INDICAÇÃO Nº 027/2013 DO VEREADOR LUIZ OLIVEIRA (BIRIBA), QUE INDICA AO EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA NA PRAÇA DA BÍBLIA.
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