Dispensas e Inexigibilidades
Critério 8.4 do PNTP · Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021
Documentos dos processos de contratação direta
Consulte na gaveta de cada processo o termo de referência ou equivalente, as justificativas da escolha do fornecedor e do preço, os pareceres aplicáveis e o ato de homologação ou ratificação. A exigência específica desses documentos não se aplica às dispensas de pequeno valor, conforme a Cartilha PNTP.
Ordem padrão: processos por ano e número decrescente; certidões posicionadas pela data inicial da competência.
| Nº Processo | Modalidade | Objeto | Publicação | Abertura | Nº Modalidade | Status | Valor Estimado | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CMON-CERT-DINEX-2026-000784 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/09/2026 a 30/09/2026. | 06/10/2026 | 01/09/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000742 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/08/2026 a 31/08/2026. | 09/09/2026 | 01/08/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000495 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/07/2026 a 31/07/2026. | 02/08/2026 | 01/07/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000494 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/06/2026 a 30/06/2026. | 02/08/2026 | 01/06/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000493 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/05/2026 a 31/05/2026. | 02/08/2026 | 01/05/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000492 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/04/2026 a 30/04/2026. | 02/08/2026 | 01/04/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2026-000491 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/03/2026 a 31/03/2026. | 02/08/2026 | 01/03/2026 | — | Assinada | Não se aplica | |
| 006/2026 | Dispensa de Licitação | Contratação de serviço técnico especializado (profissional ou empresa de engenharia habilitada) para... | 02/02/2026 | 09/02/2026 | 02 | Encerrado | R$ 22,00 | VER GAVETA DOCUMENTO |
| 002/2026 | Inexigibilidade | Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à serv... | 16/01/2026 | 08/01/2026 | 001/2026 | Encerrado | R$ 360.000,00 | VER GAVETA DOCUMENTO |
| 001/2026 | Dispensa de Licitação | Aquisição de bens de consumo: produtos de limpeza, higiene, alimentação, copa e cozinha. | 16/01/2026 | 08/01/2026 | 001/2026 | Encerrado | R$ 65.473,02 | VER GAVETA DOCUMENTO |
| CMON-CERT-DINEX-2025-000490 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/12/2025 a 31/12/2025. | 02/08/2026 | 01/12/2025 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2025-000489 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/11/2025 a 30/11/2025. | 02/08/2026 | 01/11/2025 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2025-000488 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/10/2025 a 31/10/2025. | 02/08/2026 | 01/10/2025 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2025-000487 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/09/2025 a 30/09/2025. | 02/08/2026 | 01/09/2025 | — | Assinada | Não se aplica | |
| CMON-CERT-DINEX-2025-000486 | Certidão de não ocorrência | Não houve abertura de processo de dispensa nem de inexigibilidade no período de 01/08/2025 a 31/08/2025. | 02/08/2026 | 01/08/2025 | — | Assinada | Não se aplica |