Indicação nº 69/2021
Indica ao executivo que faça operação tapa-buraco na rua Creta no Bairro Liberdade de Morar.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao executivo que faça operação tapa-buraco na rua Creta no Bairro Liberdade de Morar.
Indica ao chefe do executivo q faça a operação tapa-buraco na Vicinal do Jeep e e Maria Preta por trás do Aeroporto.
Indica ao pode executivo que viabilize a manutenção e esvaziamento das fossas sépticas do Residencial JP. Onde a maioria delas estão estourando e vazando a céu aberto,podendo causar doenças.
Indica ao chefe do executivo que viabilize a retirada dos animais das ruas, pois os mesmos atrapalham o transito e causam graves acidentes.
Indica ao Poder Executivo que viabilize a construção de um Posto de Saúde no Bairro Liberdade de Morar
Indica ao executivo que viabilize a reforma do Centro Comunitário II no residencial JP, pois o mesmo está sendo usado para aulas de musicas e o espaço físico está com estrutura em péssimo estado.
Que indica ao executivo que viabilize a contratação de empresa para tomar conta da Iluminação Publica,pois a mesma esta um caos.
Q indica ao chefe do executivo q viabilize a construção de quebra-molas na Rua Piaui, entre as Ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Denise Vieira
Indica ao executivo que disponibilize a contratação de uma Assessoria jurídica para atuar junto ao Conselho Tutelar.
Indica ao prefeito municipal que realize a reforma da Feira Municipal.
que indica ao poder executivo que viabilize a ILUMINAÇÃO PÚBLICA na avenida dos bosques do techo do Posto Bahia até Avenida A no residencial JP
Indica ao chefe do executivo que viabilize a operação tapa buraco na Rua Cobalto,no Setor Vale do Ouro. As Ruas estão intransitáveis.
Indica ao chefe do poder executivo que seja tomada as providencias legais junto ao departamento competente para que se estude a viabilidade de reformar a PRAÇA DO GARIMPEIRO e a PRAÇA FRANCISCO WICTER.
Indica ao Poder executivo a necessidade de recuperar as Ruas 27 e dos Imigrantes.
Indica ao chefe executivo a necessidade de se contratar um médico veterinário para prestar Assistência Técnica pecuária exclusiva aos pequenos produtores rurais de Ourilândia do Norte.
Indica ao Poder Executivo que determine a reativação do conselho criado pela lei nº 764/2020 que trata dos direitos da pessoa com deficiência.
Indica ao chefe executivo que autorize a secretaria de Obras fazer manutenção,limpeza e ou nivelamento das estradas vicinais do Picadão, em caráter de urgencia a priorizando os trechos entre o Sr. Jerônimo e José Coalhada
Indica ao poder executivo q construa banheiros e bebedouros nos pontos de mototáxi.
Indica ao chefe do executivo que faça instalação da iluminação publica em todas as ruas do PA, Maria Preta.
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