Indicação nº 50/2021
Indica ao chefe do executivo que realize a sinalização de todas as rua dos bairros com fixação de placas contendo numero da casa, nome da rua e setor.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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Indica ao chefe do executivo que realize a sinalização de todas as rua dos bairros com fixação de placas contendo numero da casa, nome da rua e setor.
Indica ao Poder executivo criar um Projeto de Lei que visa promover a cultura,a integração de jovens e adolescentes, para combater a marginalização e drogas
Indica ao chefe do executivo que faça imunização dos conselheiros tutelares,pois os mesmos trabalham diretamente com o publico.
Indica ao Executivo que o atendimento do posto de saúde do Santa Inês tenha funcionamento com mais tempo de atendimento.
Indica ao Executivo que faça a limpeza da pracinha do Setor Joel Hermogens.
Indica ao Executivo que faça a limpeza e recuperação da Rua Laura leite, no setor Joel Hemorgenes.
Indica a restauração das Vicinais dos Peixoto.
Indica ao Executivo Municipal que construa estacionamento na Avenida das Nações, no trecho iniciando na USB MUSIC até o Hotel Quijoia.
Que indica ao Executivo Municipal que faça o levantamento de quantas famílias que não tem energia elétrica no projeto Casulo 2, e que realize o projeto de eletrificação rural naquele lugar.
Que indica que faça arrimo no Art. 109 do Regimento Interno desta casa, que diz respeito a fiscalização da Policia Rodoviária estadual no âmbito deste Município de Ourilândia do Norte.
Que indica a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Aguas Claras.
Que indica o poder executivo que realize a construção de um quebra molas na Rua Roraima entre a praça Francisco Victer e Espetinho do Leonel, Setor Aeroporto.
Que indica ao executivo que realize o reparo das estradas nos ramais ligados a Vicinal Maria Brandão no PA Maria Preta.
Que indica o executivo que realize a reforma e cobertura da laje do Ponto de Táxi Central,localizado em frente à loja Móveis Carajás.
Que indica ao executivo a recuperação da Rua Planalto,Setor Independência, entre a Rua Açaí e Rua Cecilia Alves.
Que indica ao chefe do executivo que providencie um espaço para construção de uma quadra de vôlei no Bairro Liberdade de Morar
que indica ao executivo que realize a manutenção das estradas na região da Santa Rita nas Vicinais Zé Julião,Zé do Doce,Zé Brasilia,Zé leiteiro e Paranaguá.
Que indica ao executivo que faça a recuperação da Rua Buritizal no Setor Independencia.
Que indica ao poder Executivo a realizar pequenos consertos de pontes e estradas das entradas das propriedades rurais do município.
Que indica ao executivo a flexibilização do decreto Municipal.
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