Indicação nº 28/2021
que indica ao chefe do executivo Municipal realizar o aterramento de parte de um bueiro que ficou descoberto na Rua Maranhão, podendo causar acidente.
Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009 (que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000), e finalmente com a edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa, extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, como unidade orçamentária integrante do orçamento Município e, portanto, unidade gestora de recursos públicos, disponibiliza neste ambiente as informações pormenorizadas da sua execução orçamentária e financeira, atendendo à legislação vigente e permitindo com que o cidadão realize o devido acompanhamento do uso adequado dos recursos públicos.
Consulte indicações, requerimentos, moções e petições apresentados no processo legislativo.
Art. 37, “caput”, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 — LAI
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que indica ao chefe do executivo Municipal realizar o aterramento de parte de um bueiro que ficou descoberto na Rua Maranhão, podendo causar acidente.
Que indica ao chefe do Executivo municipal que contrate serviços de limpeza de Fossa para atender os moradores de baixa renda, pois há uma grande demanda desses serviços e boa parte da população não tem condições para tal serviço.
que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza das praças, canteiros de órgão públicos do setor Joel Hermógenes, pois esses lugares estão muito sujos,precisando de maior atenção do poder publico.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que organize a distribuição de água para os moradores do Campos Alto,pois os mesmos ficam sem água em suas casas.
Pedido informação a secretaria municipal de obras acerca dos serviços realizados desde 01/01 a 1303/2021 e a programação nos próximos 90 dias entre outras informações necessárias, desconsiderando os serviços terceirizados.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal a limpeza e recuperação da Rua Paraná que no momento encontrar-se intrafegável
Que indica ao chefe do Executivo Municipal a recuperação da Avenida Duque de Caxias, no trecho das casas da Vale até a Avenida Jerusalem, no Setor Liberdade de Morar.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que construa dois quebra molas no setor independência, dois no Setor Alto Paraiso, Setor Marcia veloso...
Que indica ao chefe do Executivo Municipal serviços de tapa buraco na Rua Celina Rabelo e demais ruas do bairro Joel Hemorgenes e a limpeza da referida praça.
Que indica ao chefe do executivo Municipal a reforma das escolas das aldeias indígenas Kkretum eTuredjam, visando prepara-las para quando houver retorno das aulas.
Que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal o retorno das ações dos Programas Fogo na Panela e Panela Cheio.
Indica ao chefe executivo Municipal que realize a limpeza das Ruas e Avenidas do Bairro Liberdade de Morar.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal, o encaminhamento da câmara de de vereadores projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal de ourilândia do Norte-Refis e da outras providencias.
Que indica ao chefe executivo Municipal que realize a demolição das paredes da escola Três Poderes.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a reforma das quadras e limpezas das áreas escolares.
Que indica ao chefe do Executivo Municipal que realize a limpeza geral de todos os setores do Município.
que indica ao chefe executivo municipal que faça uma operação tapa buracos na Rua Roraima e na Avenida Contorno, todas no bairro Aeroporto
que indica ao chefe do executivo municipal que faça um quebra - mola entre a Avenida Goiás e a Rua 06, pois o mesmo trecho já teve morte fatal, devido a alta velocidade e trafego intenso.
Pedido de informação acerca da contração de servidores, bem como das nomeações de cargos comissionados e respectivas gratificações, em todas as secretarias municipais e demais órgãos da administração, no período de 01/01 a 12/03/2021, dentre outras informações.
que indica ao chefe do Executivo para recuperar as estradas que da acesso ao Liberdade de Morar que estão com péssimas condições.
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